12 de outubro de 2010

Entradas ilegais

A maioria dos consumidores desconhece que o pagamento dos aperitivos nos restaurantes não é obrigatório. E normalmente os preços praticados com as "entradas" são um roubo.

Os proprietários que não respeitem a Lei incorrem em multa e até pena de prisão.
Quando nos sentamos na mesa de um restaurante e começamos a consumir os «couverts», também conhecidos por aperitivos ou entradas disponíveis, não sabemos que não temos de os pagar.
O alerta foi feito esta terça-feira pelo presidente da Associação Portuguesa dos Direitos do Consumo (APDC), Mário Frota, que, em declarações à Agência Financeira, assumiu haver «uma ignorância das pessoas a esse respeito», pelo que «a maioria delas deixa passar, continuando a pagar».
O responsável adianta ainda que «o consumidor pode recusar pagar o couvert que habitualmente os restaurantes colocam na mesa dos clientes, sem ser pedido, mesmo que seja consumido».
Em geral, o «couvert» define-o a Lei, é «todo o conjunto de alimentos e aperitivos fornecidos antes do início da refeição, propriamente dita».
Cobrar «couvert» pode levar a coima até 35 mil euros
Decreto_lei 24/96 (artº.9º.ponto 4)

O facto é que, no particular do direito à protecção dos interesses económicos do consumidor, a Lei 24/96, de 31 de Julho, ainda em vigor, estabelece imperativamente: «O consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado, ou que não constitua cumprimento de contrato válido, não lhe cabendo, do mesmo modo, o encargo da sua devolução ou compensação, nem a responsabilidade pelo risco de perecimento ou deterioração da coisa.»
Daí que, em rigor, o «couvert» desde que não solicitado, tem de ser entendido como oferta sem que daí possa resultar a exigência de qualquer preço, antes se concebendo como uma gentileza da casa, algo de gracioso a que não corresponde eventual pagamento.


Será que os donos dos restaurantes conhecem o risco que estão a correr?
Há entradas que não têm saída!

13 comentários:

Teté disse...

Bom, eu por via das dúvidas, mando tudo o que não pedi para trás. Porque às vezes o preço desses aperitivos é cá uma "estalada"... ;)

Não sei se todos os proprietários de restauração desconhecem a lei, mas imagino que alguns contem com o desconhecimento por parte dos clientes!

Beijocas, Kim!

Andre Moa disse...

Ele há entradas que valem mais que muitos pratos. Pelo-me (pelav a-me por uma boa entrada num bom restaurante. Qujase me apetecia ficar por elas e não avançar para prato nenhum. e se fosse à borliú ainda melhor saberia.
Acabas de prestar, amigo Kim, um autêntito e valioso serviço público. mas bem capaz de provocar muita discussão, se não mesmo batatada, na hora da dolorosa.
Abreijos
André Moa

Osvaldo disse...

Kim;

O problema é que por vezes as entradas nos deixam de boca-aberta!.

Mas é bem verdade que há restaurantes que abusam do sistema e toca a nos por na frente por vezes iguarias confeccionadas pelos restos do dia anterior ou pior ainda...

Grande abraço, amigo e bjs para L&L.

da Ana e Osvaldo

Kim disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Kim disse...

Eu também adoro as entradas e os proprietários dos restaurantes sabem que isso é do agrado geral, só que, quase sempre levam o couro e o cabelo pelas ditas.
Quando digo que adoro as entradas estou a referir-me àquelas que são servidas nos restaurantes mais eleborados, não nas do pão e manteiga, como é evidente.
O que me chateia francamente é colocarem três ou quatro entradas na mesa e depois tem de se pagar tudo, mesmo que não se coma uma ou duas.
Quando vou ao TROMBA RIJA a Marrazes-Leiria (agora também já existe em Lisboa) só como entradas. Pudera, são 110 entradas e paga-se vinte euros.

JE VOIS LA VIE EN VERT disse...

Caro amigo Kim,
"Há entradas que não têm saídas " Excelente !

Quando como entradas, não tenho fome para o resto. Normalmente mandamos embora tudo guardando eventualmente queijo ou paté. Mas um dia vou levar o Leo (não vai ser fácil...) à TROMBA RIJA se me disseres que tipo de entradas são porque não aprecio os petiscos tais como caracóis, orelhas, pezinhos, moelas. Se forem entrada "à la française" aí, derreto-me toda, ver AQUI
Beijinhos
Verdinha

Parisiense disse...

Entradas Ilegais......pensei que ias falar das brasileiras, russas, romenas....ahahahahh

Afinal é de chouriço, salpicão, presunto, queijinho, manteiga.....enfim tudo o que sabe bem e que te faz mal....á saúde e ao bolso.

Eu sabia disso e raramente quero, porque senão depois já não tenho fome para comer o que na realidade encomendei.

Mas é verdade que em Portugal os restaurantes abusam dessas "entradas ilegais".....quase te obrigam a comê-las.

Fizeste bem alertar, para quem desconhece a lei.

Beijokitas

armalu disse...

Haja alguém que alerte. Bem haja.

Zé do Cão disse...

Kim, com que então pagas as entradas.
Pois olha que eu só pago à saída. Ás vezes até fico coxo, tal é a conta.

Havemos de ir almoçar, comemos a entrada, refilamos não pagamos e passamos a outro e outro e depois e acabamos por almoçar sem pagar nada.
Mas também te digo que o melhor é levar a "TROMBA RIJA" não vá algum comerciante se lembrar de a colocar mole.
Abraço

Laura disse...

o nosso Zézito é sempre a abrir, não há nada que o faça amolecer.

Kim, já sabia mas eles pedem sempre euros que é presunto que é isto e aquilo, mas ... porque não afixam em todos os restaurantes ao abrigo da lei que as entradas são por conta da casa, quem quiser, pede e paga...claro que eles ficam a perder mas evitava-se que tivessem de pagar e muitas vezes sem comer, levam para dentro e tornam a trazer para outra mesa, ah, negociantes de uma figa!

beijinho murchito da dolce que está quadrada..

Laura disse...

E por falar no Zézito, o nino anda muito falado, agora deu-lhe pra mais um almoçito e se der, mas que bom, vê no resteas!
Não te esqueças de ir ao Moa!

Beijinho e um feliz fim de semana em paz, amor e descanso . A dolce

Laura disse...

Ressalvo; O Zézito anda muito falador! (mau maria!) enganei-me com todas as letras.

Um beijinho e um resto de sábado feliz.

Dolce

RS disse...

É como dizia o outro, após cobrança: "Não comeu porque não quis!" O material estava lá!